A propósito do referendo ao aborto
Convite à participação dos leitores d' A Arte do Perigo
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Hoje torna a estar no centro da discussão pública o tema do aborto. São inúmeras as questões que se colocam e a que se podem acrescentar muitas outras. No entanto, tantas questões parecem apenas contemplar duas possibilidades de resposta: ou sim ou não.
A forma como o debate volta a ser desenvolvido não está a conseguir corrigir as anteriores deficiências e a consulta pública tornará a ser alvo das mais surpreendentes tentativas de manipulação político-partidária e ideológica.
Desde logo se poderia questionar o calendário – trata-se de um momento em que a legislatura está a conduzir importantes reformas sociais, institucionais e políticas e, com isso, a provocar o descontentamento de muitas pessoas. Algumas destas pessoas vivem uma situação realmente difícil, ligada ao desemprego, à descida do poder de compra, à insegurança no emprego, à mobilidade tantas vezes imposta, etc.. Outras pessoas sentem-se atingidas nas suas expectativas ou na ameaça de redução ou supressão das prerrogativas que adquiriram na nossa História recente. Sejam quais forem os motivos das angústias de cada um, a verdade é que o País se enche de protestos um pouco por toda a parte e em quase todos os sectores. Não obstante, os principais canais de comunicação dão cada vez mais importância ao tema do referendo.
Este facto não é apenas uma imposição mediática. As pessoas, os cidadãos vulgares e anónimos estão a discutir o aborto no local de trabalho, à hora de almoço, no transporte público, na intimidade familiar. E é aí que a discussão mais se mostra capaz de gerar paixões.
É preciso perguntar o que tem este tema de tão apaixonante e o que nele leva as pessoas a deixarem-se inflamar ao ponto de, tantas vezes, manifestarem os seus pontos de vista de forma quase explosiva.
De um lado e de outro da questão, o que parece estar em causa é um impulso de defesa da vida. Os defensores do não acreditam que só eles estão a defender a vida; mas isso acontece também do lado do sim. A principal diferença está em que os primeiros se posicionam do lado da criança, e os segundos do lado da mãe. Mas ambos os pontos de vista, não obstante as constantes amputações do problema e das respectivas respostas consumadas de um lado e do outro, comportam qualquer coisa de universal. Assentam no pressuposto de que o ser humano é uma entidade digna de respeito, como diria Kant, um fim em si mesmo. Por ser irrepetível e única, cada vida humana, ou, como escrevia Hannah Arendt, porque cada nascimento representa a introdução de algo novo no mundo, o sim e o não recusam a ideia de que o ser humano pode ser legitimamente alvo de ofensas.
O não vê essa ofensa na interrupção voluntária de um projecto de vida humana já iniciado e considera o aborto uma forma de redução das pessoas ao estado de objectos utilizados para alcançar finalidades que lhes são exteriores. Para o não, é isso que acontece quando o embrião ou o feto são destruídos como meio de evitar o sofrimento, seja o do próprio feto, seja o da mãe ou qualquer outro.
Para o sim, o que está em causa é a protecção da vida na sua dignidade, posicionando-se contra o aborto clandestino, os perigos e o mercado negro que ele alimenta, e tomando como premissa que a legislação não se adequa à realidade de todas aquelas mulheres que, por qualquer motivo, não procuraram ajuda médica legal ou às quais não foi reconhecida legitimidade legal para a interrupção da gravidez; é esta a base daqueles que não admitem que a prática do aborto possa desencadear processos judiciais e condenações.
É claro que a fragilidade do sim reside no fato de ser muito difícil conciliar a ideia chave de que todos os seres humanos são em si mesmos dignos de respeito e de que, por isso mesmo, nenhuma mulher ou casal deveria ser obrigado a aceitar uma gravidez que não deseja. A fragilidade do não, ao querer aumentar o seu argumentário, é que acaba por cair, ao defender que os indivíduos devem ser protegidos graças ao seu potencial, nas críticas de redução do homem ao estado que coisa que dirige ao não, além de que mantém a sua crítica no plano dos ideais, como que pairando acima da realidade concreta.
Embora apresentem mais aspectos em comum do que aqueles que são vulgarmente reconhecidos, as duas posições são efectivamente diferentes e têm consequências diferentes. Mas poderão os Portugueses responder em consciência (mesmo ao nível político isso é apresentado como fundamental, como uma “questão de consciência”) à pergunta que lhes será feita no referendo? Ou este assunto que todos consideram tão importante que se sobrepõe nos media a tantos outros acontecimentos de relevo deverá ser abandonado aos instintos e às paixões?
Nota: é provável que no dia do referendo apenas uma pequena parcela de cidadãos se dirija às urnas e que seja a abstenção a falar mais alto; as paixões de café tendem a atenuar-se no momento do esforço. Até lá, no entanto, há ainda algum tempo para a reflexão. É possível que os media prefiram dar ênfase às polémicas emocionadas e talvez isso até seja benéfico para a nossa sociedade. Mas isso não deve anular as possibilidades de uma discussão menos apaixonada e mais tranquila.
A Arte do Perigo deixa, assim, aos seus leitores o desafio de um debate crítico acerca do aborto provocado, e convida todos aqueles que desejam apresentar uma perspectiva pessoal sobre o assunto a enviarem os seus textos para o seguinte endereço: artedoperigo@hotmail.com , a fim de aqui serem publicados e discutidos. Ou então a participar deixando aqui os seus comentários...
FM & PC
José Eduardo Ferraz dijo
No Referendo que aí vem, irá ser-nos colocada uma questão que quanto a mim não faz sentido.
O paradoxo está a montante, visto a questão ser intencionalmente complexa e portanto desinformativa.
De facto a actual lei já permite a IVG até às 12 semanas( quando a grávida corre perigo de vida ou de lesões psíquicas graves), dilatando-se para o dobro quando se prevêem doenças graves ou malformações( podendo prolongar-se até ao fim da gravidez se o feto for inviável). A Violação também está prevista na actual lei podendo a gravidez ser interrompida até às 16 semanas.
Então o que é que está aqui em causa neste referendo senão a liberalização total. Seria o relativizar total da vida.
Mais os defensores do SIM e o próprio governo dizem que tentam defender as mulheres, que é um caso de saúde. No entanto morre uma mulher por dia de cancro do útero sem que a sua vacina seja comparticipada.
Mais, onde no meio disto tudo está o papel do Pai. Não é ouvido nem achado. É a sociedade em que vivemos, em que as relações egoístas vencem. Em que o amor o sacrifício e o altruísmo são palavras escondidas em baús da memória.
21 Enero 2007 | 09:44 PM